Assembleia Legislativa em Cuiabá aprova empréstimo de R$ 1,5 bilhão para MT

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (4), em Cuiabá, a contratação de um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão pelo Governo de Mato Grosso. A operação de crédito será realizada com a Caixa Econômica Federal e contará com a garantia da União.

O montante autorizado pelo Projeto de Lei nº 795/2026 será destinado a investimentos nas áreas de saneamento e infraestrutura. A medida faz parte de um conjunto de propostas enviadas pelo Executivo estadual para análise do Legislativo.

Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os parlamentares também validaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A legislação, detalhada no Projeto de Lei nº 692/2026, orienta a criação da Lei Orçamentária Anual e define as prioridades da gestão pública.

O orçamento estadual previsto para 2027 soma R$ 46,125 bilhões em receitas e despesas. O tema foi discutido anteriormente em audiência pública realizada pela CCJR na terça-feira (3).

No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram aprovados a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, a implementação do Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos e a abertura de novos cargos de confiança na Segunda Instância.

A pauta incluiu ainda a instituição do Programa Estadual Viva Mato Grosso e a autorização para que profissionais da rede estadual utilizem a alimentação escolar em seus locais de trabalho.

Outras matérias aprovadas tratam da doação de membros amputados e cadáveres não reclamados para pesquisas em faculdades de Medicina. Ao todo, 59 projetos de lei foram votados pelos deputados.