ALMT marca votação de orçamento de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, estabeleceu as datas para a tramitação do orçamento estadual de 2027. O projeto, assinado pelo presidente da Casa, deputado Max Russi, prevê um montante de R$ 46,12 bilhões, com a primeira votação em plenário agendada para 11 de novembro e a decisão final para 16 de dezembro.

O texto enviado pelo governo estadual divide a previsão financeira entre R$ 32,22 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 13,90 bilhões destinados à seguridade social, abrangendo assistência social, previdência e saúde.

O cronograma inclui a apresentação de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 10 de novembro. Já a comissão de execução orçamentária realizará uma audiência pública no dia 12 de novembro, após a primeira votação.

Entre 1 e 7 de dezembro, os deputados poderão apresentar emendas para alterar a distribuição dos recursos do Executivo. As comissões analisarão essas propostas em 15 de dezembro, véspera da votação definitiva e do envio para sanção.

Para auxiliar as assessorias parlamentares na elaboração das emendas, a consultora Janaina Polla Reinheimer informou que haverá um curso no dia 23 de novembro sobre as regras e fluxos de tramitação nas unidades orçamentárias.

A definição do calendário ocorre após a aprovação de 59 projetos em sessões ordinárias na última quarta-feira, incluindo as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027.