Produtores de Novo Mundo pedem desistência de recuperação judicial em MT

Oito integrantes da família Almeida, produtores rurais residentes em Novo Mundo, no norte de Mato Grosso, solicitaram a desistência de um processo de recuperação judicial. A ação, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop, possui valor de causa fixado em R$ 54.564.383,77.

A juíza Giovana Pasqual de Mello determinou que a decisão final caiba aos credores, conforme a Lei nº 11.101/2005. A legislação impede que o devedor retire o pedido unilateralmente após o início do processamento da recuperação, exigindo a aprovação em assembleia.

Para deliberar sobre o pedido, foi convocada uma assembleia geral de credores virtual para o dia 12 de novembro, com segunda convocação prevista para 19 de novembro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 15.

A pauta da reunião será dividida em duas etapas. Inicialmente, os credores votarão a desistência do processo. Caso o pedido seja rejeitado, a assembleia seguirá para a análise do plano de recuperação judicial, que poderá ser modificado, aprovado ou rejeitado.

A condução do evento ficará a cargo da Credibilita Administração Judicial e Serviços Ltda. As sessões terão início às 13h, no horário de Mato Grosso, e serão transmitidas via YouTube, com credenciamento realizado exclusivamente por e-mail.

Na primeira convocação, a instalação da assembleia depende da presença de credores que representem mais da metade dos créditos de cada classe. Já na segunda convocação, a reunião poderá ocorrer com qualquer número de participantes.