Governo de Mato Grosso reconhece emergência por estiagem em Juscimeira

O governo de Mato Grosso oficializou a situação de emergência no município de Juscimeira, localizado a 157 km de Cuiabá. A medida, homologada pelo governador Otaviano Pivetta, foi publicada no diário oficial do Estado nesta sexta-feira (23) por meio do Decreto nº 2.297.

A decisão do governo estadual valida o decreto municipal emitido pelo prefeito Alexandre Russi em setembro. A medida é motivada pela falta de água potável para pessoas e animais, além do secamento de poços e açudes, aumento de queimadas e excesso de poeira na região.

O reconhecimento estadual tem validade de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A fundamentação legal para a homologação é a Lei nº 10.670, de 2018, que estabelece a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

No âmbito municipal, a prefeitura determinou que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) coordene as ações de resposta e recuperação. Estão previstas a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para as vítimas.

O decreto da prefeitura, assinado em 3 de setembro de 2026, prevê a dispensa de licitação para a contratação de obras, serviços e bens necessários ao combate ao desastre. O documento ressalta que tais contratações devem seguir os requisitos da legislação federal.