Vila Bela da Santíssima Trindade paga bônus de R$ 250 a servidores

A prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, concederá um abono especial de R$ 250 aos servidores municipais. A medida, sancionada pelo prefeito Jacob André Bringsken por meio da Lei Ordinária nº 1.774, celebra o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Têm direito ao valor os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente que possuam vínculo ativo com a administração municipal na data de 28 de outubro. O pagamento será integral para todos, sem distinção de salário, tempo de serviço ou jornada de trabalho.

O benefício abrange trabalhadores da administração pública municipal direta ou autárquica. Estão incluídos também os profissionais em licença, férias ou afastamento legalmente autorizado, desde que mantenham o vínculo funcional.

Para quem acumula legalmente dois ou mais cargos no Poder Executivo municipal, o pagamento será limitado a apenas uma parcela de R$ 250. A lei prevê a aplicação de descontos previdenciários e tributários cabíveis.

O montante deve ser incluído na folha de pagamento de outubro de 2026, podendo a prefeitura utilizar folha suplementar se necessário. O pagamento ocorrerá apenas em 2026, sem garantia de manutenção nos anos seguintes.

Por ter caráter excepcional, o valor não será incorporado ao salário e não entrará no cálculo de gratificações, décimo terceiro ou férias. As despesas serão pagas com recursos do orçamento municipal, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.