Justiça proíbe candidato José Medeiros de usar nome Zé do Bolsonaro em MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a proibição do uso da expressão Zé do Bolsonaro pelo candidato ao Senado José Medeiros, do PL. A determinação do juiz auxiliar Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado exige a remoção ou adequação de postagens no Instagram em até 24 horas.

A medida impede a utilização do termo em conteúdos digitais e materiais físicos. Caso a decisão não seja cumprida, o candidato poderá pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

O processo foi iniciado por Rafael Milas, candidato ao governo de Mato Grosso pelo partido Missão. Ele questionou o uso da denominação, já que o registro oficial do adversário na Justiça Eleitoral é Zé Medeiros.

O magistrado avaliou que a expressão não é uma simples abreviação, mas uma substituição do sobrenome por uma referência direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão fundamenta-se na necessidade de que o nome na urna permita ao eleitor identificar corretamente o candidato.

Apesar da restrição ao nome, o TRE-MT não proibiu o uso de voz, imagens ou declarações de Jair Bolsonaro na propaganda eleitoral. O juiz considerou que a legislação permite a participação de apoiadores e garante a liberdade de expressão política.

A decisão citou o artigo 54 da Lei 9.504/1997 e observou que não há vedação legal para o uso de registros audiovisuais autênticos do ex-presidente, embora o tema ainda seja discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).