Prefeito de Cuiabá remaneja R$ 4,5 milhões da Saúde para compra de remédios

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destinou R$ 4.490.851 para a compra de insumos e medicamentos na capital de Mato Grosso. O montante foi retirado da verba reservada ao pagamento de pessoal da Saúde, conforme o Decreto 12.578 publicado na Gazeta Municipal nesta terça-feira, dia 3.

A medida abre crédito suplementar por anulação no Fundo Único Municipal de Saúde. A operação consiste em um remanejamento interno de recursos dentro da mesma pasta, sem a inclusão de novas receitas no orçamento da área.

A verba será utilizada para atender unidades de saúde de atenção secundária e terciária, abrangendo hospitais, urgências e serviços de especialidades. O valor foi retirado da linha de remuneração de pessoal civil e encargos sociais da administração geral do fundo.

A base legal para a movimentação é o artigo 4º da lei orçamentária municipal. O decreto não apresenta justificativas sobre a origem do valor anulado, se houve sobra na folha de pagamento ou se a mudança impactará plantões e nomeações.

O documento também não detalha quais medicamentos serão adquiridos ou quais unidades serão beneficiadas. A anulação da dotação, por si só, não significa corte de salários, sendo uma prática comum quando a previsão de gasto é maior que a despesa realizada.

No mesmo dia, outro crédito suplementar de R$ 200 mil foi assinado. Esse recurso foi transferido da Secretaria de Governo para a Secretaria de Infraestrutura, com foco em obras e serviços, utilizando verba de emendas parlamentares impositivas.