TCE investiga contrato de R$ 6,47 milhões na Saúde de Ribeirão Cascalheira, MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 6,47 milhões da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. O ajuste com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. visa a intermediação de compras e serviços para a área da saúde no município mato-grossense.

A decisão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf determina que a prefeita Elza Divina Borges Gomes e a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão apresentem defesa em até 15 dias úteis. O processo foca no quinto aditivo de prorrogação do Contrato 001/2023, que engloba exames, consultas, manutenção e compra de equipamentos e medicamentos.

A denúncia aponta a falta de pesquisas de preços para comprovar a vantagem das aquisições e questiona a função da empresa como intermediadora. A auditoria do órgão classificou alguns indícios como graves e gravíssimos, sugerindo a suspensão do aditivo.

Em manifestação, a prefeita Elza admitiu a ausência de três cotações de mercado na renovação, mas alegou que a falha foi formal. Ela afirmou que não houve má-fé ou dano ao erário, destacando que a taxa de administração de 1,5% é vantajosa e que a contratação inicial foi competitiva.

O conselheiro Guilherme Maluf rebateu os argumentos, afirmando que a taxa administrativa não prova que os preços dos produtos e serviços estão compatíveis com o mercado. Ele também questionou a natureza emergencial da prorrogação, já que o contrato de janeiro de 2023 atingiu seu quinto aditivo.

O relator manifestou estranheza quanto à escolha de um único fornecedor para gerir objetos tão distintos e complexos. No momento, a decisão oficial recebeu a denúncia e convocou as gestoras para a fase de defesa.