Câmara de Cuiabá pode cancelar recesso por falta de LDO em Mato Grosso

O presidente eleito da Câmara de Cuiabá, Ilde Taques, afirmou que os vereadores podem perder o recesso caso o prefeito Abilio Brunini não envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 até o final de novembro. A medida ocorre porque a Lei Orgânica de Cuiabá proíbe a interrupção da sessão legislativa sem a aprovação da LDO e do orçamento anual.

De acordo com Ilde Taques, a Prefeitura e o Legislativo seguem em negociações. O vereador mencionou que o prefeito demonstra preocupação com as finanças do município para o próximo ano, estimando uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões em verbas federais, o que impactaria a capacidade de cumprir emendas destinadas a setores como saúde e educação.

Por outro lado, o prefeito Abilio Brunini declarou na última segunda-feira que a capital já sofreu uma frustração de R$ 100 milhões em recursos federais este ano. Diante disso, o prefeito afirmou que a gestão municipal deverá conter gastos e estuda o fim da gratuidade do transporte coletivo aos domingos.

A presidente da Câmara, Paula Calil, informou que a reunião entre o Executivo e os parlamentares sobre as emendas terminou sem consenso. Ela atribuiu a queda de receita a outro fator: a perda de mais de R$ 100 milhões em repasses estaduais do ICMS no decorrer deste ano.

A primeira proposta de LDO para 2027 foi rejeitada em 16 de julho por 12 votos. Devido à ausência de um novo texto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 5,73 bilhões, está com a tramitação suspensa desde 8 de outubro.

O prefeito Abilio Brunini afirmou em outubro que enviará o projeto apenas quando houver consenso, justificando que a proposta não é pautada sem a assinatura de 18 parlamentares. Quando o texto chegar à Câmara, haverá um prazo de 20 dias para emendas e a realização de duas audiências públicas.