Suplente pede cassação de vereador Marcrean Santos em Cuiabá

O suplente e ex-vereador Luís Cláudio, do MDB, solicitou à presidência da Câmara de Cuiabá a extinção do mandato do vereador Marcrean Santos, também do MDB. O pedido visa a convocação imediata do suplente para assumir a cadeira em Mato Grosso.

A fundamentação do pedido baseia-se em uma condenação criminal definitiva de Marcrean por difamação e calúnia. A pena estabelecida foi de 12 meses de detenção e multa, sendo a prisão posteriormente substituída por sanção pecuniária.

Luís Cláudio argumenta que a sentença transitou em julgado no dia 16 de abril de 2024. Segundo o suplente, a condenação implica na suspensão dos direitos políticos do vereador, conforme previsto no artigo 15 da Constituição Federal e em entendimentos do STF.

O requerimento aponta que a defesa de Marcrean tentou alegar a prescrição da pretensão executória, mas a solicitação foi negada. Além disso, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo parlamentar em 19 de outubro.

Para sustentar a incompatibilidade de Marcrean com o cargo, o suplente utiliza a Lei Orgânica de Cuiabá e o Decreto-Lei nº 201/1967. Luís Cláudio afirma que a condição jurídica do vereador impede a permanência no exercício do mandato.