Campo Novo do Parecis autoriza reconhecimento facial em escolas de MT

O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Antônio Piaia, sancionou a lei que permite o uso de câmeras de reconhecimento facial em creches e escolas municipais da cidade, em Mato Grosso. O sistema servirá para registrar a frequência dos alunos, controlar a entrada e enviar notificações em tempo real aos pais.

A implementação do sistema exige o consentimento específico dos pais ou responsáveis por meio de documento separado da matrícula. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, e a prefeitura deve garantir métodos alternativos de controle de frequência para os estudantes que não participarem, sem causar prejuízos.

A legislação proíbe a instalação de câmeras em banheiros, vestiários, enfermarias, áreas administrativas restritas e salas de aula durante atividades pedagógicas. Os equipamentos ficam limitados a corredores, portões e áreas externas, sendo vedada a análise de emoções, perfis psicológicos ou a movimentação interna das crianças.

O sistema deve apresentar precisão de 98% na identificação, responder em até três segundos e funcionar mesmo sem conexão com a internet. Os dados serão protegidos por criptografia, com prazos de armazenamento que variam de 30 dias para visitantes a cinco anos para registros de frequência.

A prefeitura terá de realizar estudos de viabilidade técnica e orçamentária antes da instalação, priorizando escolas em áreas vulneráveis. O custo será arcado pelo município, sendo proibida qualquer cobrança de alunos ou responsáveis, embora parcerias com a União e o Estado, como o programa Vigia Mais MT, sejam permitidas.

O acompanhamento do sistema ficará a cargo do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação e dos conselhos escolares. A gestão municipal deverá encaminhar à Câmara um relatório de resultados e incidentes após dois anos de operação.