Sema anula R$ 3,4 milhões em multas por desmatamento em Itanhangá, MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) anulou multas que somavam R$ 3,4 milhões aplicadas a um produtor rural em Itanhangá, MT. A decisão refere-se ao desmatamento de cerca de 588 hectares de vegetação nativa, área que corresponde a aproximadamente 824 campos de futebol.

O cancelamento das penalidades ocorreu porque o órgão reconheceu a prescrição intercorrente. Essa medida é aplicada quando processos administrativos de apuração de infrações ficam parados por mais de três anos, sem julgamento ou despacho.

As sanções anuladas envolveram as fazendas Santo Antônio e Santo Expedito. Na propriedade Santo Antônio, a fiscalização havia registrado a supressão de 447,86 hectares e o descumprimento de um embargo anterior, com multa de R$ 2.687.170,80.

Já na Fazenda Santo Expedito, fiscais identificaram em abril de 2023 o desmatamento de 140,19 hectares sem autorização, além de indícios de queimadas recorrentes. A multa para esta área era de R$ 700.989.

No caso da Fazenda Santo Expedito, o auto de infração foi lavrado em maio de 2023, mas o produtor não havia sido notificado validamente. A tentativa de comunicação formal aconteceu apenas em agosto de 2026.

As decisões, assinadas em 29 de setembro, determinaram o arquivamento dos procedimentos e o cancelamento dos autos de infração e termos de embargo.

A Sema ressaltou que o reconhecimento da prescrição baseou-se no prazo legal dos processos e não no mérito das autuações. Portanto, a anulação não significa que as irregularidades ou os desmatamentos identificados não tenham ocorrido.