Setasc reúne 25 municípios em Cuiabá para combater trabalho infantil em MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou em Cuiabá um encontro com técnicos de 25 municípios de Mato Grosso. O objetivo foi planejar ações de prevenção e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil no estado.

Durante três dias, os profissionais estudaram comunicação estratégica, identificação de riscos e a elaboração de planos de ação com metas e indicadores. A programação enfatizou a integração entre os serviços de proteção social e a garantia de direitos fundamentais.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, afirmou que a qualificação das equipes é essencial para ampliar a atuação conjunta entre o governo estadual e as prefeituras. Para ele, o combate ao problema exige planejamento, compromisso e integração de políticas públicas.

O assistente social Odailton Santeiro, de Canarana, ressaltou a importância de articular as áreas de saúde, educação e assistência social para reconhecer a exploração. Já a psicóloga Lindiely Melo, de Sinop, destacou que a troca de experiências permite adaptar estratégias de outras cidades à realidade local.

A psicóloga Rafaela Donato, de Tangará da Serra, relatou a experiência do município no atendimento noturno a menores que vendem doces e picolés nas ruas. Ela defendeu que a abordagem deve ser cuidadosa, considerando a vida da família, e sugeriu o uso de redes sociais para conscientizar a população.

A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14. Para menores de 18 anos, são vedadas atividades noturnas, perigosas ou insalubres.

O evento contou com representantes de cidades como Barra do Garças, Rondonópolis, Sorriso e Várzea Grande, entre outras. A Setasc espera que a capacitação resulte em planos municipais mais efetivos e no acompanhamento rigoroso dos resultados.