Secretário de Saúde e servidores retornam aos cargos em Ribeirão Cascalheira, MT

O secretário municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira, Mato Grosso, Francisco Neto Freitas, e outros 14 servidores foram autorizados a retornar provisoriamente aos seus cargos. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Jornal Oficial dos Municípios nesta terça-feira, dia 6.

A Portaria 137/2026 amplia a lista de profissionais com afastamento suspenso. Em setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia permitido o retorno de seis servidores, e agora outros nove nomes foram incluídos, totalizando 15 trabalhadores liberados para reassumir as funções.

O juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, fundamentou a decisão anterior ao observar que o afastamento coletivo poderia sobrecarregar as escalas de trabalho e elevar os gastos públicos com novas contratações. Foi destacado que seis dos servidores não constavam na chamada Lista VIP e não houve comprovação de vantagem individual no certame.

Apesar do retorno, o concurso público ainda não foi reconhecido como válido. A investigação segue em curso para apurar a atuação da banca organizadora, a elaboração e correção das provas, a preservação de documentos e a veracidade dos resultados.

Os 15 servidores terão seus salários e valores restabelecidos a partir da data de retorno, mas não receberão pagamentos retroativos referentes ao período de afastamento. A medida é provisória e os servidores podem ser afastados novamente caso haja nova decisão judicial.

O processo começou com uma ação popular contra a regularidade do Concurso Público 001/2024, resultando no afastamento dos nomeados em 1º de setembro. O caso também é alvo da Operação Ludificatum, da Polícia Civil, que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná em maio de 2025.