TCE certifica com ressalvas portal de emendas de São José do Xingu, em MT

A Prefeitura de São José do Xingu, em Mato Grosso, recebeu a certificação com ressalvas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o seu portal de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial de Contas.

Inicialmente, a administração municipal informou ao tribunal que cumpria 100% dos requisitos de transparência. No entanto, a análise técnica do órgão reduziu a nota para 42,70%, classificando o índice como Regular, o que impediria a certificação.

Após a identificação de 15 problemas e a apresentação de correções e documentos pelo município, a 4ª Secretaria de Controle Externo revisou a pontuação. A nota final subiu para 72,08%, sendo reclassificada como Adequada, com a concordância do procurador Gustavo Coelho Deschamps, do Ministério Público de Contas.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf validou a certificação, mas o prefeito Sandro José Luz Costa possui um prazo de 15 dias para corrigir oito falhas restantes. As pendências envolvem a transparência da execução, a rastreabilidade das emendas e a disponibilização de documentos sobre o uso dos recursos.

Com esse resultado, a cidade de São José do Xingu permanece apta a executar emendas parlamentares municipais no ano de 2026. O processo faz parte da certificação TAEP/MT, criada pelo TCE em 2026, que consiste em autoavaliação seguida de validação por auditores.

No mesmo período, o TCE declarou como não certificado o portal de Cocalinho. O município atingiu 48,75% de conformidade e não respondeu à notificação do tribunal.