Justiça leiloa 709 imóveis de empreiteira de Cuiabá por valor mínimo de R$ 18 milhões

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o leilão eletrônico de 709 unidades habitacionais do Grupo Engeglobal. Os imóveis, localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, serão vendidos em bloco único no dia 26 de novembro, com lance inicial de R$ 18 milhões.

O montante de partida foi definido com base em uma proposta da empresa Santa Clara SPE 9 Ltda. O valor representa cerca de 16,5% da avaliação total dos empreendimentos, que é de R$ 108,9 milhões. O Ministério Público e o administrador judicial apontaram um deságio superior a 80% entre a oferta inicial e o valor avaliado.

Os imóveis compreendem o Residencial Ipatinga, em Sorocaba (SP), com 469 unidades, e o Residencial 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ), com 240 unidades. De acordo com a decisão judicial, as obras não foram concluídas por questões urbanísticas e administrativas, apresentando deterioração e ocupações irregulares.

A Santa Clara SPE 9 Ltda. atua como stalking horse, definindo o preço mínimo, e possui o direito de preferência para igualar qualquer oferta maior em até 48 horas. Caso a empresa não cubra o lance vencedor, o arrematante deverá pagar a ela uma compensação de 5% sobre o valor da proposta.

O comprador assumirá todos os custos de conclusão das obras, regularização urbanística e conflitos de posse, ficando o Grupo Engeglobal isento de despesas de desocupação. Por outro lado, a aquisição será livre de dívidas tributárias, trabalhistas ou cíveis do grupo, com o cancelamento de penhoras e hipotecas.

Interessados devem se cadastrar no portal da M7 Leilões até as 17h do dia 25 de novembro. O pagamento será dividido em três parcelas de R$ 6 milhões, com a primeira vencendo após a homologação da decisão. A comissão do leiloeiro Marcelo Miranda Santos é de 5% sobre o valor da arrematação.

O Grupo Engeglobal, composto por sete empresas, entrou em recuperação judicial em 2018 com dívidas de R$ 48,7 milhões. A crise foi atribuída a falhas e atrasos em projetos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, MT. O processo é acompanhado pela Zapaz Administração Judicial.