TJMT mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Campo Novo do Parecis

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio dos bens de Mauro Valter Berft, ex-prefeito de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso. A decisão, ocorrida na última terça-feira (13), negou o recurso apresentado pelo filho do ex-gestor, que solicitava a liberação do patrimônio.

O bloqueio é parte de uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2017 pelo Ministério Público Estadual. A acusação aponta que a prefeitura permitiu que a Sociedade Educacional Uni Sat Ltda., vinculada à Unopar, utilizasse dependências da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para fins lucrativos, sem licitação e com pagamento abaixo do valor de mercado.

A estrutura utilizada pela instituição privada incluía a biblioteca, um laboratório de informática, uma secretaria e 12 salas de aula. O filho do ex-prefeito argumentou que o uso da escola era limitado a poucas horas semanais e que a medida de bloqueio já dura mais de dez anos, sem que houvesse risco de dilapidação dos bens.

A desembargadora relatora, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, afirmou que a liberação dos bens poderia comprometer o ressarcimento ao município, já que a partilha permitiria a venda do patrimônio. A magistrada também informou que não analisaria o mérito da causa, pois o processo segue em fase de produção de provas na Vara de Campo Novo do Parecis.

O tribunal ressaltou que a restrição atinge primeiramente os bens da empresa, alcançando o espólio apenas de forma complementar. A decisão mencionou que a demora no processo foi causada pela morte do réu e a necessidade de habilitar os sucessores na ação.

Para evitar a manutenção do bloqueio, a Justiça indicou que os herdeiros podem solicitar a substituição da medida por seguro-garantia, fiança bancária ou caução.