TJ-MT autoriza retirada de tornozeleira de ex-vereador de Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por unanimidade, a retirada da tornozeleira eletrônica de Luis Claudio de Castro Sodré. O servidor da Corte e ex-vereador de Cuiabá é investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado.

A decisão seguiu o voto da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que considerou a ausência de fundamentação concreta para manter o monitoramento. A magistrada pontuou que a complexidade da operação e a gravidade das acusações não justificam, isoladamente, a medida cautelar.

A defesa de Luis Claudio argumentou que os fatos teriam ocorrido entre 2014 e 2016 e que ele não trabalhava mais no setor de depósitos judiciais quando a operação começou. A desembargadora destacou que não há registros de descumprimento de medidas anteriores ou tentativas de interferir na investigação.

Apesar da liberação da tornozeleira, outras restrições permanecem. O ex-vereador continua afastado de suas funções no TJ-MT, proibido de acessar sistemas do Judiciário, impedido de contatar outros investigados, com passaporte retido e proibido de deixar o país.

A Operação Sepulcro Caiado, iniciada pela Polícia Civil em julho do ano passado, apura o desvio de R$ 21 milhões das contas únicas do TJ-MT. Luis Claudio é suspeito de ter elaborado planilhas para a emissão de alvarás judiciais fraudulentos.

O esquema envolvia a simulação de pagamentos de dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Ao todo, respondem por crimes de peculato, estelionato e organização criminosa o servidor Mauro Ferreira Filho, o empresário João Gustavo Ricci Volpato e sete advogados.