TCE-MT promove aula sobre processo digital em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (9), em Cuiabá, o 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades. A aula, que começa às 8h30, tem como tema os Direitos Fundamentais Processuais no Processo Digital e será ministrada por Welder Queirós, juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O conteúdo programático foca em princípios constitucionais, garantias no ambiente digital e os desafios do acesso à justiça frente à exclusão digital. Também serão discutidas a cadeia de custódia de provas digitais, audiências virtuais, telepresenciais, autenticidade e integridade de dados.

A ementa do curso inclui a análise de assinaturas digitais, documentos eletrônicos e a aplicação de inteligência artificial em decisões administrativas e judiciais. A proteção de dados e os sistemas de apoio à decisão também fazem parte do cronograma.

A pós-graduação, desenvolvida em parceria com a Fadisp, possui carga horária de 360 horas e é gratuita para servidores com ensino superior, prefeitos, vereadores e gestores municipais. A iniciativa faz parte da estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar a implementação de políticas públicas em Mato Grosso.

O encontro ocorre presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas. Para quem não pode comparecer, a transmissão ao vivo é disponibilizada pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas, no canal 30.2.