Secretaria de Educação de Cuiabá nega 51 pedidos de licença-prêmio

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, em Mato Grosso, indeferiu 51 solicitações de licença-prêmio de 50 servidores da rede municipal. As negativas foram formalizadas em duas portarias assinadas pelo secretário Reginaldo Alves Teixeira nos dias 13 e 15 de outubro e publicadas na Gazeta Municipal.

Cada pedido previa um afastamento de três meses, totalizando 153 meses de licença negados. A primeira portaria registrou 26 indeferimentos e a segunda, outros 25. A diferença entre o total de pedidos e o número de servidores ocorre porque um professor teve duas solicitações rejeitadas.

As negativas baseiam-se nos artigos 50 e 51 da Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação de 2010, mas os atos não detalham os motivos das rejeições. Os indeferimentos referem-se a despachos individuais emitidos durante o ano, cujo conteúdo não foi divulgado.

Quanto aos períodos, 37 pedidos eram relativos ao quinquênio 2021/2026, oito ao período 2020/2025 e seis a intervalos mais antigos, sendo o mais remoto de 2010 a 2015. Os servidores atingidos pertencem às categorias PEI, com 20 pedidos, professores, com 12, TMIE, com 12, e TNE, com sete solicitações.

Na mesma edição da Gazeta, a secretaria concedeu licença-prêmio a dois servidores e corrigiu seis portarias de licenças já aprovadas. Os ajustes envolveram erros de grafia em nomes, matrículas, cargos e períodos de quinquênios.

As portarias que negaram as licenças não indicam prazos ou a forma para que os servidores afetados possam apresentar recurso.