Deputado propõe base da Polícia Militar no Centro Histórico de Cuiabá

O deputado Diego Guimarães apresentou a Indicação nº 3064/2026 para a criação de uma estrutura permanente de segurança no Centro Histórico de Cuiabá, Mato Grosso. A proposta sugere a instalação de uma base da Polícia Militar, embora a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) possa definir outro modelo de atendimento.

A medida visa proteger trabalhadores, consumidores e comerciantes da região central. O objetivo é ampliar a circulação de pessoas e criar condições favoráveis para a retomada das atividades econômicas na área.

Para o parlamentar, a presença constante das forças de segurança é essencial para atrair novos investimentos, fortalecer o comércio local e gerar empregos. Diego Guimarães defende que a proteção da população deve caminhar junto com o desenvolvimento econômico.

A iniciativa complementa a Lei Complementar nº 849/2026, a Lei do ICMS Zero, também de autoria do deputado. Essa legislação oferece benefícios tributários para a revitalização dos centros históricos em Mato Grosso, incluindo a isenção de ICMS por cinco anos para empresas que atendam aos requisitos legais.

A Lei do ICMS Zero também prevê vantagens relacionadas ao ITCMD em operações com imóveis nessas áreas e benefícios de IPVA para veículos comerciais. Tais incentivos buscam a recuperação de imóveis e a abertura de novos negócios.

A expectativa do deputado é que a união entre a segurança pública e os benefícios fiscais contribua para a reocupação dos imóveis e o aumento do movimento de consumidores no Centro Histórico de Cuiabá.