Governo anula nomeações de 25 profissionais do sistema penitenciário em MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, tornou sem efeito a nomeação de 25 profissionais de nível superior para o sistema penitenciário do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 13 de outubro, afeta candidatos aprovados no concurso do Edital 01/2016 que não compareceram para a posse dentro do período permitido por lei.

As anulações, formalizadas pelos Atos 2.184/2026 e 2.185/2026, atingem 14 psicólogos, sete assistentes sociais e quatro enfermeiros. As nomeações canceladas haviam sido realizadas originalmente no dia 16 de junho deste ano.

Em Cuiabá, a medida atinge as enfermeiras Wilma Nunes Martins Zorzan e Yorinne Sayuri Hatakeyama Oliveira, além dos psicólogos Regina Raquel Rosseto Cruz, Laura da Costa Cruz e Régis Maliszewski da Silva. Em Várzea Grande, foi anulada a nomeação do psicólogo Oscar Kennedy da Cruz Gonçalves.

Outros profissionais destinados a Porto Alegre do Norte, Campo Novo do Parecis e Alta Floresta, todos para o cargo de psicólogo, também foram desligados. O Ato 2.185/2026 cancela ainda 16 nomeações de classificação geral, incluindo a candidata sub judice Déborah Queiroz dos Santos Silva Nalini.

A fundamentação legal para o cancelamento baseia-se na Instrução Normativa 013/2023 e na Lei Complementar Estadual 04/1990. O governo não detalhou as razões individuais da ausência dos candidatos nem informou sobre a convocação de novos substitutos.

A administração estadual esclareceu que a medida anula apenas as nomeações dos profissionais listados nos documentos, não representando o cancelamento do concurso público.