Várzea Grande prorroga contrato de recuperação de créditos tributários

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, estendeu por mais 12 meses o contrato com o escritório Oliveira e Varela Fagundes Sociedade de Advogados. O novo prazo de vigência vai até o dia 11 de outubro de 2027, conforme termo aditivo assinado em 24 de setembro pela secretária de Administração, Jaqueline Favetti.

A empresa presta assessoria tributária operacional para a cidade, atuando na identificação, apuração, constituição e recuperação de tributos e créditos de responsabilidade do município. O contrato original foi estabelecido em 2024, após a realização de um pregão eletrônico.

A remuneração do escritório é variável e depende do resultado alcançado, sem a existência de um valor fixo. Os honorários são fixados em 19,5% sobre a quantia que for efetivamente recuperada para os cofres públicos de Várzea Grande.

O extrato publicado no Jornal Oficial dos Municípios não detalha o volume de créditos já recuperados desde 2024, o total repassado aos advogados ou o teto para os honorários, devido ao modelo de pagamento baseado no êxito.

Além da prorrogação do prazo, o aditivo alterou a equipe de fiscalização do contrato. Rogério Santos da Silva assume como fiscal titular, enquanto Bruna Gabriely Motta Souza passa a ser a suplente.

A renovação foi fundamentada no artigo 107 da Lei de Licitações, que autoriza a continuidade de serviços por até dez anos quando a administração comprova a vantagem das condições. As demais cláusulas contratuais e a responsabilidade da despesa pela Secretaria de Administração foram mantidas.