Várzea Grande inclui Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei nº 5.583/2026, que permite a inserção de noções da Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais de Mato Grosso. A medida, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira (14), foi proposta pelo vereador Bruno Lins Rios.

O conteúdo programático deve abranger a misoginia, os direitos garantidos pela legislação, os mecanismos de denúncia e proteção, além dos diversos tipos de violência cometidos contra a mulher. A lei prevê a abordagem do histórico e dos objetivos da Lei Federal nº 11.340/2006 e as consequências dessas agressões.

A legislação sugere que os temas sejam trabalhados prioritariamente durante o mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher. O objetivo é ampliar o conhecimento dos alunos para auxiliar no enfrentamento à violência de gênero.

Para a implementação das atividades, o Poder Executivo municipal está autorizado a estabelecer parcerias com especialistas, organizações não governamentais e instituições de ensino. Essas colaborações podem resultar na promoção de oficinas e palestras educativas.

Flávia Moretti afirmou que a iniciativa nas escolas contribui para a formação de cidadãos conscientes, capazes de identificar formas de violência e compreender a importância do respeito às mulheres.