Presidente da ALMT nega repasse de verbas ao TCE em Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, negou que o Legislativo tenha transferido dinheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares. A declaração foi feita em Cuiabá, nesta quarta-feira, após a divulgação de investigações da Polícia Federal sobre repasses que superariam R$ 100 milhões.

Russi explicou que os valores mencionados não são transferências financeiras da Assembleia, mas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o parlamentar, os deputados podem modificar a distribuição de recursos previstos para órgãos estaduais, procedimento adotado desde 2021 devido a regras da PEC do Teto de Gastos.

O deputado detalhou que, para os exercícios de 2025 e 2026, as alterações foram discutidas entre o Executivo e os poderes. Ele citou como exemplo emendas que contemplaram R$ 62 milhões para o TCE, R$ 200 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 61 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça, R$ 32 milhões para a Defensoria Pública e R$ 200 milhões para a Saúde.

De acordo com o presidente da ALMT, cabe ao Poder Executivo realizar os repasses previstos na legislação orçamentária. Ele ressaltou que as emendas orçamentárias diferem das emendas individuais, usadas para destinar verbas a municípios e projetos específicos, e que a Assembleia não define a execução dos valores pelos órgãos.

Max Russi afirmou que pretende buscar esclarecimentos sobre a apresentação das informações e defendeu a apuração de irregularidades pela Polícia Federal. O parlamentar pontuou que eventuais culpados devem ser punidos, mas que o instrumento de alteração do orçamento não deve ser marginalizado.