Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso decidem limites territoriais em plebiscitos

Eleitores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, em Mato Grosso, votarão em plebiscitos sobre a alteração de limites territoriais. As propostas incluem a transferência do distrito de Nova Poxoréu para Primavera do Leste e a incorporação de áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente em Colniza, ao território de Cotriguaçu.

A votação será realizada no mesmo dia e local da eleição para presidente da República, das 7h às 16h, no horário de MT. Na urna eletrônica, o eleitor deve digitar o número 2 para votar SIM, a favor da mudança, ou o número 1 para votar NÃO, mantendo os limites atuais. Votos em branco e nulos não serão contabilizados como válidos.

A participação é obrigatória para alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo facultativa para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. O processo foi autorizado pelos Decretos Legislativos nº 82 e nº 83/2026, seguindo a Lei Complementar Federal nº 230 de 2026.

Para que a mudança ocorra, é necessária a aprovação da maioria simples dos votos válidos em ambos os municípios envolvidos em cada consulta. O procurador da ALMT, Gabriel Machado, explica que o rito compreende estudo de viabilidade, convocação por decreto, votação e análise de lei estadual.

O juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral com sede em Primavera do Leste, ressaltou que a Justiça Eleitoral é responsável pela organização e apuração, enquanto a Assembleia Legislativa conduz as etapas legislativas. O juiz Darwin de Souza Pontes, da 47ª Zona Eleitoral de Poxoréu, pontuou que divergências nos resultados entre as cidades exigirão análise da Assembleia.

A aprovação nas urnas não gera mudança imediata. O caso retornará à Assembleia Legislativa para a análise de um projeto de lei estadual, que avaliará impactos financeiros, orçamentários e a prestação de serviços públicos em saúde, educação e infraestrutura nas áreas afetadas.