Justiça decide que falência da Dona do Lar em Cuiabá não anula dívidas de clientes

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decidiu que a decretação da falência da rede Dona do Lar não extingue as dívidas de clientes com a empresa. A decisão, proferida no início de outubro, estabelece que esses valores fazem parte do ativo que a administração judicial deve arrecadar para pagar os credores em Mato Grosso.

A decisão ocorreu após um consumidor, que deve R$ 209,19 por uma compra de 2024, solicitar a retirada de seu nome do SPC e da Serasa. O cliente alegou que a restrição ocorreu em junho de 2026, após a quebra da loja. O magistrado negou o pedido, afirmando que a cobrança mantém a validade e que a discussão sobre a dívida exige uma ação própria.

A MPB Administração Judicial informou que ainda não possui os documentos contábeis da rede para confirmar a situação das cobranças. Diante disso, a Companhia Saúde Acessível S.A. e seu representante legal serão intimados para entregar, em 15 dias, informações sobre bens, contas bancárias, livros contábeis e créditos a receber, sob pena de sanções civis e penais.

A busca por patrimônio enfrentou dificuldades, pois a sede na Avenida Fernando Corrêa da Costa e o centro de distribuição na Avenida do Moinho foram encontrados trancados. Mercadorias e veículos da empresa não foram localizados nos locais. O juiz determinou consultas ao Renajud, Infojud e ao Detran-MT para rastrear transferências de veículos nos cinco anos anteriores à falência.

Devido à ausência de bens arrecadados até o momento, o juiz publicou edital para que credores interessados custeiem as despesas essenciais e honorários da administradora para que o processo continue. O plano de venda de ativos foi adiado por falta de bens disponíveis.

A falência da rede, que atuava em Mato Grosso com móveis e eletrodomésticos, foi decretada em maio. A empresa havia pedido recuperação judicial em 2022, mas fechou as lojas sem avisar a Justiça e parou de pagar credores em 2025. A decisão de primeira instância pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.