Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde em Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, celebrou a promulgação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A medida assegura a aposentadoria especial para agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) em todo o estado.

As novas regras definem que mulheres podem se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir 25 anos de exercício na atividade e de contribuição. A legislação também abrange agentes de saneamento e indígenas de saúde.

Para servidores vinculados a regimes próprios de previdência, a emenda garante a paridade e a integralidade. Isso significa que o benefício poderá ser equivalente ao último salário, com reajustes iguais aos aplicados aos profissionais que permanecem na ativa.

A emenda também proíbe a contratação de profissionais terceirizados ou temporários, com exceção de emergências de saúde pública, e define medidas para a regularização dos vínculos funcionais das categorias.

Max Russi afirmou que a mudança é uma conquista histórica e faz justiça ao trabalho diário de quem atua na prevenção de doenças e no cuidado com as famílias nas comunidades.

O parlamentar destacou que a lei fortalece a articulação com os municípios e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a efetivação dos profissionais.

A trajetória de Russi com a categoria inclui a criação da Frente Parlamentar e da Câmara Setorial Temática dos ACSs e ACEs na ALMT, além da defesa do auxílio-alimentação de R$ 200 mensais e a qualificação de 3.301 profissionais.