Câmara de Rondonópolis aprova regras de segurança para traves esportivas em MT

A Câmara Municipal de Rondonópolis, em Mato Grosso, aprovou o projeto de lei do vereador Vinicius Amoroso que define normas de segurança para traves de futebol, futsal, handebol e modalidades similares. A medida visa prevenir acidentes causados por quedas ou deslocamentos de estruturas, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O texto agora aguarda a sanção do prefeito.

A proposta exige que todas as traves possuam sistemas de ancoragem, estabilização ou fixação para evitar tombamentos involuntários. Podem ser utilizadas soluções técnicas como contrapesos ou fixação ao solo, desde que adequadas ao equipamento e ao local. O projeto proíbe o uso de estruturas com corrosão, peças soltas, deformações ou qualquer dano que possa causar lesões.

Administradores de espaços esportivos deverão realizar manutenções preventivas e corretivas, além de inspeções periódicas nos sistemas de fixação. Também será obrigatória a instalação de placas educativas com orientações simples, proibindo que usuários subam, balancem ou se pendurem nas traves.

As regras valem para escolas públicas e privadas, clubes, condomínios, ginásios, praças, parques e centros esportivos, além de outros locais públicos ou privados com traves para uso coletivo. Estruturas já instaladas terão 90 dias para adequação após a regulamentação, mas equipamentos que apresentem risco imediato devem ser retirados de uso na hora.

Vinicius Amoroso fundamentou a iniciativa no artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza os direitos de crianças e adolescentes. O vereador ressaltou que o objetivo não é restringir o esporte, mas garantir ambientes seguros. A urgência da medida é reforçada por casos como o de outubro deste ano, em Imbaú, no Paraná, onde uma criança de três anos morreu após ser atingida por uma trave.