Projeto de Lei propõe protocolo para bebês expostos a drogas em Mato Grosso

O Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), propõe a padronização do atendimento na rede pública de saúde de Mato Grosso para recém-nascidos que apresentem complicações ou sinais de abstinência devido à exposição a medicamentos e drogas durante a gestação.

A medida prevê a criação de diretrizes para a identificação precoce e o tratamento desses bebês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fluxo de cuidado começa com a avaliação inicial em maternidades públicas e conveniadas, estendendo-se ao acompanhamento do desenvolvimento físico, neurológico e psicossocial após a alta hospitalar.

O texto sugere a atuação de equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e especialistas em neonatologia ou pediatria. O atendimento deve focar no cuidado humanizado, com suporte nutricional, redução de estímulos ambientais e uso de fármacos quando houver indicação clínica.

A proposta também estabelece a oferta de suporte psicossocial para as famílias e a criação de fluxos de notificação nos hospitais. Para evitar a interrupção da assistência, o projeto prevê a continuidade do cuidado via Atenção Primária à Saúde e serviços de saúde mental.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) poderá regulamentar medidas complementares, realizar campanhas educativas sobre os riscos do uso de substâncias na gestação e promover a capacitação de profissionais, caso a lei seja sancionada.

A justificativa do projeto cita a Síndrome de Abstinência Neonatal, código P96.1 da CID-10, e a necessidade de proteção integral da criança conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, relatada pelo deputado Dr. Eugênio (Republicanos), e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), relatada por Chico Guarnieri (PSDB). O texto agora aguarda nova apreciação em plenário.