Justiça ordena liberação de estrada rural em Cuiabá, MT

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da Nona Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Bom Futuro Agrícola Ltda libere o acesso a um imóvel rural de 30 mil metros quadrados em Mato Grosso. A propriedade, chamada de Quintas do Bandeira I, fica próxima à rodovia MT-251 e ao Parque Novo Mato Grosso.

A decisão judicial atende a um pedido de Luis Claudio Jaques Junior, representado pelo advogado Willian Vinicius de Oliveira. O proprietário afirma que utiliza a estrada da região desde 2010 para realizar a conservação, a fiscalização e o transporte de materiais para a área.

De acordo com a ação, o conflito iniciou em dezembro de 2025, quando a empresa comunicou a instalação de uma porteira, garantindo que a passagem não seria impedida. Contudo, em julho de 2026, a entrada foi fechada com cadeados e correntes, sem a entrega de chaves ao proprietário.

Luis Claudio relatou que tentou solucionar o problema por meio de notificação e boletim de ocorrência, mas não obteve sucesso. O magistrado baseou sua decisão em registros imobiliários, fotos e levantamentos cartográficos que comprovam a existência da estrada ligando o imóvel à rodovia.

O juiz proibiu a instalação de novos obstáculos que dificultem o acesso e estabeleceu o prazo de 24 horas para a liberação. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa ou a execução forçada, com a autorização para que oficiais de Justiça quebrem os cadeados.

Na decisão, o magistrado destacou que o bloqueio impede a fiscalização e a preservação do bem. Ele ressaltou que a manutenção do impedimento prolongaria a restrição de acesso, especialmente diante da alegação de que não existe outra via viável para entrar no imóvel.