Gaeco investiga decreto falso de R$ 215 mil na Câmara de Várzea Grande, MT

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) identificou a inserção de um decreto orçamentário falso no sistema financeiro da Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso. O documento, registrado como Decreto nº 0022/2026, simulava a abertura de um crédito de R$ 215 mil para a Câmara Municipal, sem a assinatura ou ciência da prefeita Flávia Moretti.

A fraude permitiu a emissão de uma nota de empenho de R$ 208.871,26 para a aquisição de dois nobreaks, três notebooks e 41 computadores. A transação foi destinada à empresa Studio Comercio Atacadista de Produtos de Informatica Ltda, mas acabou bloqueada e anulada pela gestão municipal.

O caso começou em 16 de abril, quando o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, solicitou R$ 285 mil para a informatização do Legislativo. O pedido foi negado em 23 de abril pelo secretário de Governo, Silvio Aparecido Fidelis, que informou a necessidade de um projeto de lei para alterações orçamentárias.

Mesmo com a negativa, o decreto falso foi inserido no Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFICMT) no dia 7 de maio. A irregularidade foi detectada pela Secretaria Municipal de Planejamento em 12 de maio.

A prefeita Flávia Moretti assinou uma declaração de falsidade e editou o Decreto nº 034/2026 para anular retroativamente o documento fraudulento. A medida determinou o estorno dos lançamentos contábeis e o bloqueio da movimentação financeira.

Um parecer jurídico indicou violação às normas de finanças públicas e usurpação de competência do Executivo. O município abriu sindicância para rastrear os acessos via IP no sistema e identificar os responsáveis.

As informações da auditoria interna foram enviadas ao Gaeco e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é a responsabilização administrativa, criminal e cível dos envolvidos no episódio.