Justiça ordena que vereador de Tangará da Serra retire vídeo por intolerância religiosa

A Justiça de Mato Grosso determinou que o vereador Horácio Gomes Pereira, de Tangará da Serra, exclua de seu perfil no Instagram um vídeo com conteúdo de intolerância religiosa. A decisão foi assinada pela juíza Marina Dantas Pereira, que considerou que as falas do parlamentar ultrapassaram a liberdade de expressão e apresentaram indícios de discriminação.

No vídeo, gravado no cemitério municipal da cidade, o vereador associava o advogado Jean Michel Sanches Piccoli a supostas práticas de bruxaria, macumba e feitiçaria. Horácio alegou ter recebido imagens de trabalhos espirituais com sua foto de campanha e convocou a comunidade cristã a reagir, ligando as práticas a ataques ao seu mandato.

A magistrada avaliou que o uso pejorativo de termos ligados a religiões de matriz africana estigmatiza tradições como o Candomblé e a Umbanda. Para a juíza, a conduta do vereador ingressou no campo da incitação ao ódio e da discriminação religiosa, saindo da esfera da crítica política legítima.

O prazo para a remoção integral da publicação é de 24 horas após a intimação. Caso a ordem não seja cumprida, o vereador poderá pagar multa diária de R$ 500, com um limite inicial de R$ 15 mil. O parlamentar foi intimado pessoalmente no dia 29 de outubro.

A ação foi movida por Jean Piccoli, responsável pela página Tangará Mil Graus, que acusa o vereador de divulgar informações falsas e estimular hostilidades. Além da retirada do vídeo, o advogado solicita indenização por danos morais e retratação pública, pedidos que ainda aguardam análise judicial.

A decisão não impede que o vereador continue fazendo críticas políticas ao advogado, desde que respeite os limites constitucionais. Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 9 de dezembro de 2026, às 17h45, nos Juizados Especiais de Tangará da Serra.