TJMT aprova reestruturação de cargos comissionados em Cuiabá

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou por unanimidade anteprojetos de lei para reestruturar a Secretaria do Tribunal. A decisão ocorreu em processo classificado como confidencial e teve como relator o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

As propostas focam na Secretaria-Geral e estão vinculadas a uma emenda ao regimento interno da instituição aprovada em 2025. O objetivo central da medida é a extinção e a criação de cargos em comissão.

A ementa publicada no Diário own nesta terça-feira (27) cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a existência de impacto orçamentário-financeiro. No entanto, o documento não detalha a quantidade de cargos alterados, os valores salariais ou a influência na folha de pagamento do Judiciário de MT.

Para que as mudanças entrem em vigor, os textos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa etapa, os anteprojetos deverão ser votados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.