TCE rejeita denúncia sobre saúde de servidores em Barra do Garças, MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu não aceitar a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças contra a gestão do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo. A entidade alegava falhas na proteção à saúde dos funcionários, incluindo a exposição a produtos químicos e a falta de normas de segurança.

A reclamação, registrada em 13 de abril, citava servidores das pastas de Saúde, Educação, Turismo e Administração. O sindicato relatou adoecimento psicológico, ausência de fiscalização e a suposta recusa da prefeitura em emitir documentos de acidentes de trabalho, além de possíveis impactos financeiros no instituto de previdência BARRAPREVI.

Em resposta, a Prefeitura de Barra do Garças negou o abandono da saúde ocupacional e informou a contratação de empresa especializada para avaliar riscos. A administração apresentou registros de comunicações de acidentes de trabalho de dois servidores no sistema eSocial e afirmou que afastamentos temporários são pagos pelos cofres municipais.

A equipe técnica do TCE-MT apontou que a denúncia não trouxe laudos, relatórios de fiscalização ou registros de infrações que comprovassem as irregularidades. O Tribunal destacou que o sindicato não indicou casos específicos de negativa de registro de acidentes, contrariando a tese apresentada.

Sobre a alegação de descumprimento de uma decisão judicial de 2008, o órgão esclareceu que tal cobrança deve ser feita à Justiça responsável pelo processo. O relator do caso acompanhou o parecer técnico e rejeitou a denúncia por não preencher os requisitos mínimos para análise.

A decisão de arquivamento não atesta a regularidade total das condições de trabalho, mas indica que os elementos fornecidos foram insuficientes. O TCE-MT ressalvou que uma nova denúncia poderá ser apresentada, desde que acompanhada de indícios concretos e documentos.