Justiça manda Prefeitura de Cuiabá devolver adicional de insalubridade a dentistas

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade para cirurgiões-dentistas. A medida beneficia profissionais que tiveram o benefício suspenso ou reduzido após uma revisão da administração municipal em Mato Grosso.

A sentença ocorreu após mandado de segurança movido pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto). O magistrado considerou ilegal a aplicação de novos percentuais na folha de pagamento de março de 2026, pois os servidores não tiveram acesso prévio aos laudos técnicos nem oportunidade de se manifestarem.

De acordo com a decisão, a prefeitura implementou os cortes financeiros antes de franquear o acesso aos documentos. O juiz destacou que, embora o município tenha competência para revisar os adicionais, deve respeitar as garantias legais quando a mudança impacta a remuneração dos servidores.

A Justiça ordenou que o pagamento retorne aos moldes praticados antes da nova parametrização. Essa condição deve ser mantida até que a revisão do enquadramento de cada servidor seja finalizada em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O magistrado estabeleceu que os efeitos financeiros da decisão abrangem as parcelas vencidas desde o ajuizamento da ação, incluindo diferenças de março de 2026 vencidas após essa data. Valores anteriores devem ser solicitados via administrativa ou judicial.

A decisão não impede que a Prefeitura de Cuiabá continue a revisão administrativa, nem garante automaticamente o grau máximo de 40% para toda a categoria. O percentual devido será definido conforme a exposição de cada profissional.