Justiça determina penhora de fazenda em Santo Antônio de Leverger, MT

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, determinou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, localizada em Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso. A medida visa garantir a quitação de uma dívida de R$ 15,2 milhões do empresário Claudecy Oliveira Lemes com o Banco do Brasil.

A propriedade possui 5.887 hectares e tem valor fiscal estimado em R$ 17,6 milhões. O magistrado considerou que esse montante é compatível com o débito cobrado, especialmente porque a fazenda já havia sido oferecida como garantia hipotecária na operação bancária.

O processo começou com uma cobrança de R$ 15,9 milhões referente a uma cédula de crédito bancário vencida em 2024. Após a defesa contestar a ação, a Justiça identificou excesso na cobrança e fixou o valor atualizado da dívida em R$ 15.228.453,70, dado de dezembro de 2024.

O Banco do Brasil havia solicitado a penhora de sete imóveis rurais e direitos sobre outra propriedade, mas o juiz negou o pedido por considerar a medida excessiva. Anteriormente, a instituição financeira conseguiu bloquear R$ 94,8 mil nas contas do empresário, valor insuficiente para o pagamento.

A decisão judicial estabelece a penhora e a avaliação da Fazenda Bom Sucesso para apurar o valor de mercado. Caso a propriedade não seja suficiente para quitar a dívida, outros bens poderão ser penhorados em um segundo momento.

Além disso, a Justiça indeferiu o pedido do banco para a quebra do sigilo bancário de Claudecy Oliveira Lemes. O magistrado justificou a decisão por considerar a medida desproporcional, já que existe um imóvel dado em garantia.