Governo de Mato Grosso remaneja R$ 59 milhões da folha da Seduc em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou dois decretos que transferem R$ 59.017.516,52 de uma verba reservada para o pagamento de professores e profissionais da educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em Cuiabá. Os documentos, também assinados pelo secretário de Fazenda, Fabio Fernandes Pimenta, foram publicados no Diário Oficial na quinta-feira (5).

O montante foi retirado da dotação de despesas com pessoal e encargos da ação de desenvolvimento do ensino fundamental. Essa rubrica utiliza recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, que são obrigações constitucionais do Estado. Apesar da mudança, a meta registrada nos decretos permanece em 100%.

Um dos decretos destina R$ 50,63 milhões para despesas correntes, abrangendo materiais, serviços e manutenção. Desse valor, R$ 25,69 milhões vão para o ensino fundamental, R$ 20,97 milhões para o ensino médio e R$ 3,97 milhões para a educação especial. No ensino médio, a verba contempla a avaliação Avalia MT, o ensino técnico profissionalizante e o novo ensino médio.

Outro decreto distribui R$ 8,38 milhões para gestão e infraestrutura via transferências a instituições privadas sem fins lucrativos. O ensino fundamental recebe R$ 4,56 milhões, seguido pelo médio com R$ 2,93 milhões, educação de jovens e adultos com R$ 442,6 mil, educação especial com R$ 282 mil e administração com R$ 170 mil.

A distribuição desses recursos foi dividida entre as regiões de planejamento do estado. A região com maior aporte terá R$ 481,8 mil para o ensino fundamental e R$ 333 mil para o ensino médio.

Os decretos publicados não detalham a razão da sobra de recursos na rubrica de remuneração, nem especificam quais despesas exatas serão quitadas com o valor remanejado.