Várzea Grande propõe perdão de 50% em multas de trânsito vencidas

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para conceder desconto de 50% no valor de multas de trânsito vencidas em Mato Grosso. A medida, que deve tramitar em regime de urgência, busca ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

O benefício será aplicado a infrações com vencimentos entre 2021 e 2025, independentemente de estarem inscritas em dívida ativa. Para obter a redução de metade do valor, o motorista deverá realizar o pagamento à vista, já que o parcelamento não será permitido.

Atualmente, a cidade de Várzea Grande registra 226.990 multas vencidas no período abrangido pela proposta. O montante devido ao município é de R$ 49,2 milhões, valor que pode atingir R$ 59,2 milhões após a atualização monetária.

Os interessados devem solicitar a adesão até o dia 30 de dezembro deste ano. Após o requerimento, o prazo para quitação é de 10 dias, sob risco de restabelecimento do valor original da dívida caso o pagamento não ocorra.

Em 2026, a arrecadação de Várzea Grande com multas administrativas foi de R$ 16,4 milhões. O Executivo municipal ainda possui R$ 12 milhões a receber em infrações que não foram incluídas no projeto de desconto.