Justiça mantém indenização por falha em teste de gravidez em Sinop e Terra Nova do Norte

A Primeira Câmara de Direito Público manteve a condenação de Sinop e Terra Nova do Norte por negligência no atendimento pré-operatório de uma paciente em Mato Grosso. A mulher foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária em fevereiro de 2025, no Hospital Municipal de Terra Nova do Norte, estando grávida de aproximadamente três semanas.

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou o recurso da Prefeitura de Sinop, que buscava afastar a responsabilidade ou diminuir a indenização de R$ 25 mil para R$ 10 mil. A relatora destacou que a paciente realizou os exames de sangue pré-operatórios na rede de saúde de Sinop antes de ser encaminhada para a cirurgia na cidade vizinha.

A magistrada registrou que a triagem pré-operatória era o momento correto para a realização do teste de gravidez. A ausência do exame foi classificada como negligência na cadeia de atendimento, resultando em um diagnóstico tardio. A gestação foi confirmada por ultrassonografia apenas em 19 de março de 2025, mais de um mês após a esterilização.

Devido ao procedimento, a gravidez foi classificada como de alto risco. Notas técnicas apontaram riscos de óbito fetal e infecção materna, o que gerou meses de ansiedade e apreensão para a paciente.

Embora o parto tenha ocorrido em 11 de novembro de 2025 sem sequelas físicas para a mãe ou para o bebê, o tribunal considerou que o desfecho não anula o abalo psíquico sofrido. O TJMT fixou a indenização em R$ 25 mil, valor inferior aos R$ 100 mil solicitados inicialmente.

A decisão também majorou em 2% os honorários advocatícios devido à sucumbência recursal do município de Sinop.