Deputado cobra explicações de governo em Cuiabá sobre ICMS de combustíveis

O deputado estadual Valdir Barranco apresentou, nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, o Requerimento nº 599/2026. O documento cobra do governador Otaviano Pivetta e do secretário de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, esclarecimentos sobre a concordância do estado com o aumento do ICMS sobre gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha, previstos para 1º de fevereiro de 2027.

O parlamentar busca saber qual foi a posição de Mato Grosso durante a 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida em 27 de outubro. Barranco questiona se houve resistência aos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026 e quais orientações foram passadas ao representante do estado na deliberação.

Os novos valores elevam o imposto da gasolina de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de 4,46%. No diesel, o valor sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de 11,11%. Já o gás de cozinha passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma, representando uma alta de 4,76%.

No requerimento, o deputado exige estimativas da arrecadação adicional para 2027, discriminadas por produto, e a parcela que será enviada aos municípios. Ele também solicita memórias de cálculo, valores arrecadados em exercícios anteriores e a confirmação se a receita já consta na proposta orçamentária estadual de 2027.

Barranco destaca que o aumento do diesel pode impactar a economia de Mato Grosso devido à dependência do transporte rodoviário para escoar a produção agropecuária e distribuir insumos. O parlamentar cobra estudos sobre os reflexos nos preços de alimentos, no transporte escolar, coletivo, de cargas e passageiros, além dos efeitos na agricultura familiar.

O deputado questiona ainda se o governo avaliou o impacto do tributo do gás de cozinha nas famílias de baixa renda e quais alternativas foram discutidas para evitar ou adiar os reajustes. Ele solicita o envio de atas, pareceres e notas técnicas sobre as manifestações do estado na reunião do CONFAZ.