TRE-MT proíbe prefeito de Rondonópolis de usar estrutura municipal para favorecer esposa

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, proibiu o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e sua esposa, Alessandra Ferreira Cróco de Souza, de utilizarem a estrutura da prefeitura para beneficiar a candidatura dela ao cargo de deputada estadual.

A medida foi tomada após Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo partido Agir, legenda do candidato ao Governo de Mato Grosso, Sargento Laudicério. O partido alega que houve abuso de poder político e econômico por parte do prefeito para favorecer a esposa.

A decisão veta o uso direto ou indireto de bens, serviços, recursos, obras, programas e eventos da administração municipal para a promoção de Alessandra. Também é proibido vincular a imagem, voz ou identidade visual da candidata a ações custeadas pelo município.

O desembargador negou o pedido do Agir para afastar Cláudio Ferreira do cargo por 90 dias. No entanto, fixou uma multa de R$ 20 mil caso as restrições impostas sejam descumpridas.

Marcos Machado ressaltou que a medida cautelar não reconhece a ocorrência de ilícitos agora, mas indica a existência de elementos que apontam risco de prática ou reiteração durante as eleições.

Além das proibições, a Justiça determinou que a Prefeitura de Rondonópolis realize a preservação imediata de provas digitais e físicas ligadas aos fatos investigados.

O partido Agir solicita ainda a cassação do registro de candidatura de Alessandra e que ambos sejam declarados inelegíveis em caso de condenação.