Justiça proíbe propaganda eleitoral em igreja de Tangará da Serra, MT

A Justiça Eleitoral determinou que a liderança da igreja IBN Shalon, em Tangará da Serra, Mato Grosso, seja notificada preventivamente para não permitir manifestações político-partidárias no púlpito ou nas dependências do templo.

A medida foi decidida em 6 de outubro pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 19ª Zona Eleitoral de MT. A ação ocorreu após uma denúncia via aplicativo Pardal relatando que um pastor teria feito referência favorável a um candidato à Presidência da República, do Partido Liberal (PL), em culto no dia 1º de outubro.

O magistrado destacou que a legislação eleitoral veda a propaganda em templos religiosos, pois são bens de uso comum. A proibição inclui a distribuição de materiais de campanha e qualquer manifestação de apoio ou rejeição a partidos e candidatos.

Como a denúncia foi baseada em capturas de tela de redes sociais e não houve indicação de materiais físicos no local, o juiz optou por uma medida preventiva em vez de remoção imediata, visando evitar que a conduta se repita.

A liderança da instituição será advertida de que a autorização ou realização de promoção eleitoral no espaço litúrgico pode gerar responsabilização civil e eleitoral, além de apuração por abuso de poder religioso.

O Ministério Público Eleitoral será comunicado para ciência e avaliação de providências. O procedimento será arquivado após o cumprimento das diligências e do prazo estabelecido na decisão.