PGR defende manutenção de prisão de presidente do TCE-MT em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. O investigado está detido desde 29 de outubro, data da deflagração da Operação Tomada de Contas pela Polícia Federal.

No parecer, a PGR sustenta que a custódia é necessária para interromper o funcionamento de uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas. O órgão aponta provas de crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, destacando a existência de uma estrutura para o transporte físico de dinheiro desviado.

As investigações indicam que Sérgio Ricardo atuava como líder do grupo, utilizando seu cargo para direcionar contratos e liberar recursos sem transparência. Entre janeiro e outubro de 2025, ele teria recebido R$ 15.442.211,65 do tribunal, sendo que R$ 4.351.698,34 foram pagos como fornecedores, valor superior aos R$ 288.501,05 registrados no Portal da Transparência.

A PGR argumenta que medidas como tornozeleira eletrônica seriam insuficientes para evitar a ocultação de patrimônio ou a combinação de versões entre os envolvidos. O documento menciona ainda a existência de um braço armado na organização e a apreensão de quantias em moedas nacional e estrangeira.

A Operação Tomada de Contas apura um prejuízo estimado em R$ 145 milhões no TCE-MT. O esquema envolvia a simulação de crises orçamentárias para suspender contratos, enquanto empresas selecionadas continuavam recebendo pagamentos e devolviam parte dos valores aos investigados.

Além do presidente afastado, outras cinco pessoas foram presas preventivamente, incluindo Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, ex-consultor jurídico-geral, que teria recebido R$ 32,3 milhões. A PGR também se manifestou pela manutenção da prisão de Grhegory na última quinta-feira.