Câmara de Cuiabá abre sindicância sobre registros de ponto e vantagens financeiras

A Câmara Municipal de Cuiabá, em Mato Grosso, instaurou uma sindicância para investigar possíveis irregularidades em registros de ponto e frequência funcional. A medida, detalhada na Portaria nº 596/2026, também abrange o acesso a sistemas informatizados e a possível manipulação de processos para obtenção de vantagem financeira pessoal.

A determinação partiu da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), com base em fatos identificados durante uma auditoria em processo administrativo. O procedimento deve analisar se houve prejuízo aos cofres públicos e a necessidade de ressarcimento ao erário.

Esta nova apuração ocorre após a publicação de outras portarias sobre o mesmo tema. A Portaria nº 608/2026, de 7 de outubro, havia revogado a Portaria nº 585/2026, de setembro, para estabelecer uma nova comissão para investigar alterações nos controles de frequência de servidores.

A comissão atual é composta por Janaina Rodrigues dos Santos Reis, na presidência, e pelos membros Mayk Roberth Amancio Ramalho e Pericles Rodrigo Assunção de Faria. O grupo poderá realizar os trabalhos de forma remota, desde que haja acordo com a chefia e a segurança da informação seja preservada.

Os responsáveis pela investigação devem entregar um relatório conclusivo com a análise das condutas e a descrição dos fatos. O documento indicará as providências cabíveis e a repercussão financeira dos eventos apurados.

A Câmara ressalta que a abertura da sindicância não comprova a existência de irregularidades nem a responsabilização de servidores. O objetivo do processo é reunir elementos para a avaliação de possíveis medidas administrativas.