Família Roversi obtém liminar para manter gestão de lavouras em Rondonópolis, MT

O desembargador Ricardo Gomes de Almeida, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a sentença que havia convertido a recuperação judicial de cinco produtores da família Roversi em falência. O processo tramita na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, em Mato Grosso, e envolve uma dívida de R$ 22,5 milhões.

A falência foi decretada em maio devido ao atraso de mais de 16 meses na entrega de relatórios contábeis, além de pendências no pagamento de custas processuais e da remuneração da administradora judicial. Para a Justiça de Rondonópolis, a ausência de documentos impediu a fiscalização das atividades.

Maurício, Ondina, Macdonald, Fausto Neto e Renata Roversi recorreram alegando que os atrasos citados não constam na lista legal de situações que autorizam a conversão de recuperação em falência. Os produtores afirmam ter quitado as custas e a remuneração da administradora, além de entregarem a documentação após a sentença.

O relator do caso considerou que a retirada da administração das lavouras poderia comprometer o ciclo produtivo atual e a estrutura operacional. Almeida citou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a natureza restritiva das hipóteses de conversão em falência.

A liminar proíbe a venda, liquidação e arrecadação de bens até nova decisão, mas não anula a sentença original. A administradora judicial segue fiscalizando o processo, e os produtores devem apresentar contas mensais sob risco de revisão da medida.

A administradora J Farias Gestão de Negócios e Administração Judicial e os credores serão intimados para manifestação. O processo passará por parecer da Procuradoria-Geral de Justiça antes de ser julgado pelo colegiado.