Prefeitura de Barra do Garças processa vereador por rombo de R$ 14 milhões em MT

A Prefeitura de Barra do Garças, em Mato Grosso, moveu uma ação judicial contra o vereador Armando Alves Brito (MDB) para recuperar R$ 14.049.860,28. O valor refere-se a irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias ocorridas entre 2017 e 2018, período em que o parlamentar era chefe do Departamento de Recursos Humanos da cidade.

A Receita Federal identificou que 47 tipos de pagamentos a servidores, como gratificações, horas extras, adicionais noturnos e insalubridade, foram classificados indevidamente como verbas isentas de contribuição. A fiscalização também apontou a omissão de dados sobre contribuintes individuais e o descumprimento de intimações fiscais.

As falhas resultaram em multas e em uma dívida que precisou ser parcelada junto à União. O caso foi alvo de inquérito da Polícia Federal, instaurado em agosto de 2022, para investigar possíveis crimes contra a ordem tributária.

Em seu depoimento, Armando Alves Brito admitiu ter declarado apenas parte das informações, mas afirmou que seguiu orientações do então procurador-geral do município, Emerson Ferreira Coelho Souza. O ex-procurador negou a acusação, alegando ter emitido parecer apenas sobre plantões médicos, sem autorizar a exclusão de outras verbas.

O relatório da Polícia Federal, finalizado em 2023, indicou indícios de autoria e materialidade das irregularidades atribuídas ao vereador. A Prefeitura sustenta que Armando agiu por conta própria e tentou transferir a responsabilidade para o ex-procurador.

Na petição, a administração municipal argumenta que o parlamentar, como responsável pelo setor, deveria garantir a precisão dos dados enviados à Receita Federal. O pedido busca a condenação de Armando ao ressarcimento integral do montante, com a aplicação de juros, correção monetária e multas.