Júlio Campos comenta fiscalização de médicos em Várzea Grande, MT

O deputado estadual Júlio Campos, do União Brasil, manifestou-se sobre a implementação do Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) em Várzea Grande, Mato Grosso. Para o parlamentar, a medida pode ter surgido a partir de reclamações de pacientes que não encontram atendimento nas unidades de saúde do município.

A lei, proposta pelo vereador Bruno Rios e sancionada pela prefeita Flávia Moretti, permite que a Secretaria Municipal de Saúde utilize sistemas eletrônicos para controle de presença. As ferramentas podem incluir geolocalização, reconhecimento facial ou biometria, desde que haja disponibilidade orçamentária e técnica.

Júlio Campos afirmou que a decisão de fiscalizar cabe a cada administração e que a medida pode auxiliar na assiduidade dos servidores. O deputado relembrou sua experiência como primeiro secretário no Senado, onde observou casos de profissionais que registravam o ponto e deixavam o local de trabalho.

Por outro lado, a medida enfrenta resistência de servidores da saúde e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso (CRM-MT). O órgão repudiou a norma, alegando que a iniciativa fere os direitos dos profissionais e o livre exercício da Medicina.

A Procuradoria Jurídica do CRM-MT sustenta que a lei apresenta irregularidades graves e inconstitucionalidade material. O conselho argumenta que a norma deveria ter partido do Poder Executivo, e não de um parlamentar, além de criticar a falta de limites claros sobre a frequência das verificações e o uso dos dados coletados.