Prefeita veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, vetou integralmente a lei que ampliava a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seus acompanhantes. O projeto, de autoria do vereador Dr. Miguel Júnior, havia sido aprovado pela Câmara Municipal, mas a decisão do Executivo foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso nesta terça-feira, dia 20.

A gestão municipal justificou o veto alegando que a proposta não indica a fonte de recursos para bancar o benefício em um serviço operado por concessão. De acordo com a prefeitura, a ausência de definição sobre quem arcaria com os custos, se o orçamento público, os passageiros ou a empresa operadora, fere a Lei 9.074/1995 e coloca em risco o equilíbrio financeiro do contrato de concessão.

O texto-base do projeto estimava um gasto mensal de R$ 83,6 mil, totalizando R$ 1.003.200 por ano, com base em 380 cartões ativos. No entanto, a prefeitura afirmou que a estimativa não comprova a origem dos números e carece de estudo técnico, séries históricas e projeções exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo classificada apenas como uma metodologia de cenário conservador.

O parecer jurídico apontou lacunas na redação da lei, como a falta de clareza sobre a exigência de baixa renda e tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), critérios que já valem para os atuais beneficiários. No caso da fibromialgia, a Procuradoria lembrou que a legislação federal exige avaliação biopsicossocial para equiparação à pessoa com deficiência, não bastando apenas o diagnóstico médico.

A prefeita Flávia Moretti reconheceu a finalidade inclusiva da medida, mas afirmou que ela poderá ser contemplada em uma nova proposta que apresente metodologia de impacto, fonte de recursos e critérios objetivos de concessão. O veto agora segue para análise dos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta.