Lucas do Rio Verde cria comissão para plano de segurança pública em MT

A prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, instituiu uma comissão para coordenar a elaboração do plano municipal de segurança pública. O grupo será responsável por definir a metodologia, o cronograma de trabalho e consolidar a proposta final com projetos, objetivos e indicadores.

Entre as funções da comissão estão a criação de um diagnóstico municipal, a realização de estudos temáticos e a elaboração de relatórios técnicos. O grupo também deve desenvolver estratégias de participação social e um plano de comunicação.

Para coletar a opinião dos moradores, podem ser organizadas oficinas temáticas, reuniões comunitárias, audiências, consultas públicas e questionários eletrônicos. Encontros com instituições privadas e públicas também fazem parte das possibilidades de escuta.

A composição do grupo inclui representantes da Guarda Civil Municipal e de secretarias como Saúde, Educação, Assistência Social e Habitação, além de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, e Segurança Pública. A coordenação dos trabalhos cabe ao secretário municipal de Segurança Pública.

O decreto permite a participação de convidados, incluindo o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e o Conselho Comunitário de Segurança Pública. As polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros, também podem integrar o processo.

Entidades do setor produtivo, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior podem contribuir com a elaboração do plano. A comissão atuará até a entrega da versão final ao prefeito, podendo ter a continuidade autorizada por novo ato administrativo para acompanhar a implementação.